Aviso de Privacidade

Existem várias entidades por meio das quais a Holman Fenwick Willan (“HFW”) presta serviços jurídicos e outros serviços. A entidade do grupo HFW que coleta seus dados será a controladora de seus dados pessoais. A identidade da controladora de dados relevante dependerá do local onde os serviços jurídicos ou outros serviços são prestados.

Nossos escritórios e entidades jurídicas distintas são os seguintes

• Holman Fenwick Willan LLP, proprietária deste site e controladora dos dados coletados por meio dele. Ela opera por meio dos escritórios de Londres, Bruxelas, Xangai e Shenzhen. A HFW é uma sociedade de responsabilidade limitada registrada na Inglaterra e no País de Gales (com o número de registro OC343361) e é autorizada e regulamentada pela Solicitors Regulation Authority (SRA). O número de registro da empresa é 509977. A sede social da HFW é 8 Bishopsgate, Londres EC2N 4BQ, Reino Unido. A HFW está registrada no Information Commissioner’s Office do Reino Unido, com o número de registro Z1842662.
• Nosso escritório em Paris opera por meio da Holman Fenwick Willan France LLP.
• Nosso escritório em Pireu opera por meio da Holman Fenwick Willan International, Vassos, Exarchou & Partners Law Firm.
• Nosso escritório em Dubai opera por meio da Holman Fenwick Willan Middle East LLP.
• Nosso escritório em Cingapura opera por meio da Holman Fenwick Willan Singapore LLP.
• Nosso escritório em Abu Dhabi opera por meio da Holman Fenwick Willan MEA LLP.
• Nosso escritório em Houston opera por meio da Holman Fenwick Willan USA LLP.
• Nosso escritório em Genebra opera por meio da Holman Fenwick Willan Switzerland LLP.
• Nosso escritório em Hong Kong opera por meio da Holman Fenwick Willan Hong Kong.
• Nossos escritórios na Austrália operam por meio da Holman Fenwick Willan Australia.
• No Kuwait, os serviços jurídicos são prestados pela Holman Fenwick Willan LLP em parceria com a advogada Rula Dajani.
• No Brasil, os serviços jurídicos são prestados pela Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados (CAR), em cooperação estratégica com a Holman Fenwick Willan LLP.
• No Mônaco, os serviços jurídicos são prestados pela HFW Monaco SARL.
• Nas Ilhas Virgens Britânicas, os serviços jurídicos são prestados pela HFW LXP BVI Ltd.
• Na Arábia Saudita, os serviços jurídicos são prestados pelo escritório Holman Fenwick Willan Law Firm.

Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre este Aviso de Privacidade, ou se desejar exercer seus direitos, entre em contato com nossa Diretora Global de Privacidade, Sakina Chenot, a qualquer momento:

• Por e-mail: privacy@hfw.com
• Por telefone: +44 (0)20 7264 8169
• Por correio: Sakina Chenot, Diretora Global de Privacidade, HFW, 8 Bishopsgate, Londres EC2N 4BQ, Reino Unido

Observe que só poderemos responder assim que recebermos sua carta em segurança e que, portanto, nossa resposta poderá demorar mais se você utilizar o correio.

• Visitantes do nosso site. Clique aqui para obter mais informações sobre quais dados pessoais processamos e como os utilizamos.
• Contatos de clientes. Clique aqui para obter mais informações sobre quais dados pessoais processamos e como os utilizamos.
• Contatos comerciais. Clique aqui para obter mais informações sobre quais dados pessoais processamos e como os utilizamos.
• Terceiros envolvidos em assuntos de clientes. Clique aqui para obter mais informações sobre quais dados pessoais processamos e como os utilizamos.
• Fornecedores e prestadores de serviços e seus funcionários. Clique aqui para obter mais informações sobre quais dados pessoais processamos e como os utilizamos.
• Visitantes de nossos escritórios. Clique aqui para obter mais informações sobre quais dados pessoais processamos e como os utilizamos.
• Aviso de Privacidade para candidatos, incluindo Oportunidades para Início de Carreira. Clique aqui para obter mais informações sobre quais dados pessoais processamos e como os utilizamos.
• Clique aqui para acessar nosso aviso de privacidade sobre webinars.

Sobre cookies

Cookies são arquivos de texto muito pequenos e simples que os sites utilizam para realizar determinadas funções técnicas e que são armazenados no seu computador. Neste site, utilizamos cookies para contar o número de visitantes, identificar quais páginas são mais populares e verificar se você é um visitante novo ou recorrente. Não utilizamos (nem podemos utilizar) cookies para identificá-lo pessoalmente. Ao utilizar nosso site, você concorda que podemos definir e utilizar esses cookies.

Os cookies que usamos

Este site utiliza cookies. Utilizamos cookies para monitorar o uso do site, a fim de podermos melhorar sua experiência.

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser usados por sites para tornar a experiência do usuário mais eficiente.

A lei estabelece que podemos armazenar cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de cookies, precisamos da sua permissão.

Este site utiliza diferentes tipos de cookies. Alguns cookies são colocados por serviços de terceiros que aparecem em nossas páginas.

Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento na Declaração de Cookies em nosso site.

Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade.

Por favor, indique seu ID de consentimento e a data quando entrar em contato conosco a respeito do seu consentimento. Consulte nossa Declaração de Cookies para obter detalhes completos sobre as informações que coletamos quando você visita nosso site.

Entre em contato conosco pelo e-mail privacy@hfw.com se precisar de uma tradução da nossa Declaração de Cookies.

Rastreamento de e-mails

Se você se cadastrar para receber nossos boletins, alertas ou convites para eventos, usamos tecnologia de rastreamento para coletar informações sobre você por meio desses e-mails das seguintes maneiras:

• Abertura de e-mails: se você abrir o e-mail baixando imagens nele contidas ou clicando em um link, registramos essa atividade em nosso banco de dados.
• Visualizar como página da web: Se você clicar no link “visualizar como página da web”, um código de rastreamento será incluído no link para que a página da web seja personalizada da mesma forma que o e-mail.
• Links para páginas da web: Se você clicar em qualquer link da web, enviamos um código de rastreamento no link para a página da web, que usamos para registrar essa atividade em nosso banco de dados.
• Cancelar inscrição: Se você clicar em “cancelar inscrição”, registraremos automaticamente essa informação em nosso banco de dados. Se você cancelar a inscrição de qualquer convite ou alerta por e-mail, continuaremos a armazenar seus dados pessoais em uma “lista de exclusão de marketing” para garantir que respeitemos seus desejos no futuro.
• Botões de RSVP de eventos: Em nossos convites e confirmações de eventos, disponibilizamos botões que permitem que você aceite, recuse, cancele e se inscreva (caso não seja o destinatário original do e-mail) para esse evento. Ao clicar nesses botões, um código de rastreamento será transmitido para que possamos registrar sua escolha em nosso banco de dados, o que nos ajuda a gerenciar o evento.

Fazemos isso para avaliar se nossos e-mails são úteis ou interessantes para você e para personalizá-los de acordo com isso. Também precisamos rastrear se você aceitou ou recusou um convite para evento, para que possamos administrar tais eventos.

Para nos permitir prestar os serviços descritos neste Aviso de Privacidade, poderemos transferir suas informações pessoais para países fora da jurisdição onde você as forneceu ou onde as coletamos. Nesse caso, garantiremos que suas informações sejam tratadas com segurança e que os meios de transferência ofereçam salvaguardas adequadas, conforme exigido pelas regulamentações de proteção de dados. Isso também pode envolver a realização de uma Avaliação de Impacto da Transferência.

Transferências dentro do grupo HFW e transferências de e para clientes

Quando dados pessoais são transferidos entre as entidades jurídicas e escritórios da HFW para jurisdições que as autoridades de proteção de dados relevantes não consideram como oferecendo padrões “adequados” de proteção de dados, implementamos as salvaguardas apropriadas, tais como cláusulas contratuais padrão. Para transferências fora da Europa e do Reino Unido, estas incluem Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e o Adendo do Reino Unido (se aplicável), ou o Acordo de Transferência Internacional de Dados (IDTA) do Reino Unido. Trata-se de contratos específicos aprovados pela ICO do Reino Unido e pela Comissão Europeia, que conferem aos dados pessoais dos indivíduos o mesmo nível de proteção que estaria disponível no Reino Unido ou no EEE. Para obter uma lista dos escritórios e entidades jurídicas da HFW, consulte “Quem somos”.

Para mais detalhes/informações sobre os acordos descritos acima, entre em contato conosco.

Transferências para terceiros

Algumas de suas informações pessoais podem ser armazenadas em uma nuvem localizada dentro ou fora do Reino Unido, do EEE ou de sua própria jurisdição e gerenciadas por um provedor de serviços terceirizado. Ao adotar essa abordagem, a confidencialidade de suas informações pessoais é importante para nós, e realizamos uma cuidadosa due diligence sobre a segurança de quaisquer sistemas de tecnologia de terceiros que utilizamos.

Quando apropriado para determinados assuntos de clientes, podemos recorrer a especialistas ou consultores terceirizados localizados fora do Reino Unido ou do EEE. Quando transferimos dados pessoais para tais consultores terceirizados, isso geralmente ocorre de forma pontual e de acordo com as instruções de nossos clientes.

Dependendo das circunstâncias e dos serviços que prestamos, também podemos precisar transferir dados pessoais para outros tipos de terceiros, por exemplo, reguladores locais, partes envolvidas em uma transação ou adversários em litígios, conforme necessário.

Quando o destinatário estiver localizado em um país que não tenha sido considerado “adequado” pelas autoridades de proteção de dados competentes, transferimos os dados pessoais utilizando uma das seguintes medidas:

• Quando utilizamos determinados prestadores de serviços de forma recorrente, procuraremos implementar Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela autoridade de proteção de dados competente.
• Quando a transferência for pontual, para um prestador de serviços que não utilizamos regularmente, só transferiremos os dados pessoais se:
  • A transferência for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais;
  • Tivermos o consentimento explícito do indivíduo;
  • A transferência for necessária para a celebração ou execução de um contrato no interesse da pessoa em questão, e formos parte desse contrato; ou
  • A transferência for necessária para a execução de um contrato entre nós e o indivíduo em questão, ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a pedido do indivíduo.
  • A transferência for pontual e necessária para atender aos interesses legítimos imperiosos da empresa.

A fim de impedir o acesso não autorizado ou a divulgação de seus dados pessoais, implementamos medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas. Nossos prestadores de serviços são obrigados a fazer o mesmo. Algumas de nossas medidas de segurança incluem:

• A pseudonimização e a criptografia de dados pessoais.
• O departamento de TI da empresa em Londres possui um Sistema de Gestão da Segurança da Informação em conformidade com a Norma Internacional ISO 27001. Realizamos uma auditoria anual de nossos controles de segurança utilizando um especialista em segurança credenciado pela CREST. Além disso, realizamos autoavaliações de segurança trimestralmente e reportamos as conclusões ao nosso Comitê de Risco.
• Laptops, computadores de mesa e dispositivos móveis são criptografados e bloqueados.
• Temos um Plano de Continuidade de Negócios completo em vigor e o revisamos anualmente. Ele abrange a restauração das atividades comerciais da empresa em conformidade com o Código de Conduta da SRA.
• Oferecemos treinamento obrigatório a todos os funcionários sobre direitos e responsabilidades em matéria de privacidade de dados no que diz respeito ao processamento de quaisquer dados pessoais.

A transmissão de informações pela internet nunca é totalmente segura. Assim que recebermos suas informações, utilizaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para mantê-las protegidas; por exemplo, e-mails enviados externamente pela HFW são criptografados usando TLS.

Caso você esteja utilizando nossos serviços de TI e tenhamos fornecido a você (ou você tenha escolhido) uma senha para acessar determinadas partes do nosso site, você é responsável por manter essa senha confidencial. Por favor, não compartilhe sua senha com ninguém, exceto conforme exigido dentro da sua organização.

Divulgaremos a você, diretamente ou por meio da publicação de um aviso claro em nosso site, sem demora injustificada, qualquer violação da segurança, confidencialidade ou integridade de seus dados pessoais armazenados eletronicamente.

Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos. Isso inclui as finalidades de satisfazer quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis e de prestação de contas, para realizar trabalhos jurídicos e para o estabelecimento ou defesa de ações judiciais.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, levamos em consideração a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso ou divulgação não autorizados de seus dados pessoais, as finalidades para as quais processamos seus dados pessoais e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Caso deseje obter mais informações sobre os períodos de retenção que aplicamos aos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@hfw.com.

A HFW pode, ocasionalmente, utilizar ferramentas e produtos de inteligência artificial (IA) para melhorar a qualidade e/ou a eficiência de seus serviços jurídicos ou de seus processos e procedimentos administrativos internos.

Esses serviços de IA podem envolver o tratamento de seus dados pessoais. Na medida do possível e conforme exigido por lei, garantimos que quaisquer prestadores de serviços de IA terceirizados que contratamos cumpram as leis aplicáveis de proteção de dados e de IA, e mantemos salvaguardas e medidas técnicas adequadas para proteger seus dados pessoais e o uso da tecnologia de IA.

Para evitar qualquer dúvida, a IA é utilizada pelo escritório para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, não substituindo, de forma alguma, a experiência dos nossos profissionais jurídicos. Embora o uso de ferramentas de IA possa apoiar e orientar a tomada de decisões e a prestação de assessoria do escritório, a responsabilidade final e a supervisão do nosso trabalho permanecerão sempre a cargo dos nossos experientes profissionais jurídicos e colegas.

As leis de proteção de dados em todo o mundo concedem aos indivíduos certos direitos em relação aos seus dados pessoais. Esses direitos se aplicam ao tratamento dos dados pessoais de um indivíduo realizado por nossos escritórios e por outras entidades do nosso grupo. Abaixo está um resumo dos seus direitos e do que exigiremos de você antes de podermos responder a tais solicitações.

• Direito de ser informado sobre como seus dados pessoais são utilizados
  Você tem o direito de ser informado sobre como utilizaremos e compartilharemos seus dados pessoais. Este neste Aviso de Privacidade foi elaborado para satisfazer esse direito, fornecendo-lhe uma explicação em um formato conciso, transparente e facilmente acessível, redigida em linguagem clara e simples.
• Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo quando os dados pessoais estão sendo utilizados para fins de marketing
  Você tem o direito de se opor ao nosso tratamento de seus dados pessoais. Quando recebermos sua objeção, avaliaremos nossos fundamentos legais para o tratamento e interromperemos o tratamento dos dados pessoais caso não possamos demonstrar motivos legítimos e convincentes para continuar o tratamento. Você tem o direito de nos solicitar que não processemos seus dados pessoais para fins de marketing, incluindo a criação de perfis (por exemplo, rastreamento do uso do nosso site), na medida em que isso esteja relacionado ao marketing direto. Você pode exercer seu direito de impedir tal processamento marcando determinadas caixas nos formulários que usamos para coletar seus dados pessoais ou entrando em contato conosco a qualquer momento.
• Direito de acesso aos seus dados pessoais
  O RGPD lhe dá o direito de saber se estamos processando seus dados pessoais e, caso seja o caso, de receber uma cópia dos dados pessoais que processamos. Direito de retirar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais. Se processarmos seus dados pessoais com base no seu consentimento, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Observe também que ainda podemos ter permissão para tratar seus dados pessoais com base em outros fundamentos, por exemplo, para cumprir um contrato com você ou conforme exigido por lei. Portanto, a retirada do seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais nem sempre resulta na cessação da atividade de tratamento pela empresa.
• O direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais
  Você tem o direito de nos solicitar que restrinjamos o processamento (ou seja, que paremos de usar) seus dados pessoais se considerar que eles estão incorretos, que os estamos processando ilegalmente ou que não precisamos mais deles para os fins para os quais foram coletados. Enquanto analisamos sua solicitação, interromperemos o processamento de seus dados pessoais dentro de um prazo razoável a partir da data em que recebermos sua solicitação. Nós o notificaremos sobre nossa decisão e quaisquer justificativas para continuar a processar seus dados pessoais assim que possível.
• O direito de solicitar alterações e/ou a exclusão de seus dados pessoais
  Você tem o direito de solicitar correções em seus dados pessoais a qualquer momento, caso estejam incorretos. Se estiverem incompletos, você tem o direito de solicitar que as informações sejam completadas, levando em consideração as finalidades do tratamento. Você também tem o direito de exigir que excluamos seus dados pessoais o mais rápido possível, caso se aplique uma das seguintes situações:
  1. os dados pessoais não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou de outra forma tratados;
  2. você revogar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais e não tivermos outros fundamentos legais para processá-los;
  3. os dados pessoais foram tratados ilegalmente;
  4. os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal do Reino Unido ou da UE que nos incumbe;
  5. os dados pessoais dizem respeito a uma criança, conforme definido pela legislação de proteção de dados aplicável.
• O direito à portabilidade dos dados pessoais
  Você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina, e tem o direito de transmitir esses dados pessoais a outro controlador de dados.
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas quando a decisão produzir um efeito jurídico ou um efeito igualmente significativo – você tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado e quando a decisão produzir um efeito jurídico ou um efeito igualmente significativo sobre você.
• Direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de proteção de dados local – Se considerar que processamos seus dados pessoais de forma injusta ou ilegal, você tem o direito de apresentar uma reclamação contra nós à autoridade nacional de proteção de dados competente; no entanto, entre em contato conosco primeiro para que possamos tentar corrigir a situação.

Como apresentar uma reclamação e/ou exercer seus direitos

Você pode apresentar uma reclamação ou exercer seus direitos a qualquer momento entrando em contato com nosso Diretor de Privacidade Global e/ou, se você estiver em Cingapura, pode entrar em contato com nossa DPO, Sakina Chenot, pelo e-mail privacy@hfw.com. Se você estiver no Brasil, pode entrar em contato com o DPO da CAR, Danilo Machado, pelo e-mail danilo.machado@car-law.com.br ou pelo telefone +55 (11) 4550 7802.

Por favor, inclua em seu e-mail:

• Uma declaração clara descrevendo a natureza da sua reclamação e/ou quais direitos você pretende fazer valer;
• Uma descrição completa das informações ou do tipo de informações sobre as quais você está escrevendo.

Em determinadas circunstâncias, podemos solicitar que você confirme sua identidade, fornecendo-nos determinados documentos que comprovem sua identidade. Tais solicitações serão feitas apenas quando for proporcional e necessário para nós fazê-lo e com o objetivo de proteger seus dados. Podemos solicitar esclarecimentos sobre sua solicitação, para que possamos atendê-la da forma mais rápida e eficiente possível.

Normalmente não é cobrada taxa

Normalmente, você não precisará pagar nenhuma taxa para acessar seus dados pessoais (ou para exercer qualquer outro direito). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se sua solicitação for repetitiva. Além disso, poderemos recusar o atendimento à sua solicitação se ela for manifestamente infundada ou excessiva.

Prazo para resposta

Nosso objetivo é responder a todas as solicitações legítimas dentro de um mês civil (ou antes, de acordo com as leis aplicáveis). Ocasionalmente, podemos levar mais de um mês se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo informado.

Nosso site contém, por vezes, links para arquivos e sites externos. O fato de disponibilizarmos um link para um arquivo ou site não constitui endosso, autorização ou indicação de nossa afiliação com o mesmo. Não exercemos controle sobre arquivos ou sites de terceiros.

Esses outros sites podem instalar seus próprios cookies ou outros arquivos no seu computador, coletar dados ou solicitar informações de identificação pessoal de você. Outros sites seguem regras diferentes em relação ao uso ou divulgação das informações de identificação pessoal que você lhes envia. Recomendamos que você leia as políticas ou declarações de privacidade dos outros sites que visitar.

Nossos serviços jurídicos e auxiliares, bem como nosso site, não se destinam a crianças, exceto no que diz respeito à oferta de alguns projetos de responsabilidade social corporativa (“Projetos de RSC”) ou programas de estágio, que são regidos por políticas de privacidade específicas. Se você for pai/mãe ou responsável legal e tomar conhecimento de que seu filho nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, entre em contato conosco.

Pessoas que residem na China. Consulte o Adendo da China, que deve ser lido em conjunto com o Aviso de Privacidade da HFW.

Quaisquer alterações que venhamos a fazer à nosso Aviso de Privacidade no futuro serão publicadas nesta página e, quando apropriado e viável, notificadas a você por e-mail.

Por favor, volte frequentemente para verificar se há atualizações ou alterações em nosso Aviso de Privacidade.

• Julho de 2020: A seção “Visitantes em nossos escritórios” do Aviso de Privacidade foi atualizada.
• Agosto de 2020: Uma seção sobre webinars foi adicionada o Aviso de Privacidade.
• Fevereiro de 2022: A seção “Quem somos” foi atualizada.
• Maio de 2023: A seção “Quem somos” foi atualizada.
• Junho de 2023: As seções “Quem somos” e “Entre em contato conosco” foram atualizadas.
• Novembro de 2023: A seção “Quem somos” foi atualizada.
• Setembro de 2024: A seção “Quem somos” foi atualizada.
• Junho de 2025: Página de visão geral atualizada para incluir uma nova seção “Uso de IA”, esclarecimento do escopo de aplicação deste aviso e várias alterações foram feitas em cada uma das seções principais, principalmente para atualizar os dados de contato e melhorar a acessibilidade e a inteligibilidade deste aviso.
• Setembro de 2025: Incorporação de um novo Adendo sobre a China ao Aviso de Privacidade da HFW.

Última atualização: setembro de 2025